Termos de Uso

01Partes e escopo

Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem o contrato de prestação de serviços entre Murat Can Akatay (“Nodaform”, “nós”) e a pessoa (o “Usuário”, “você”) que utiliza o site nodaform.com e o serviço de desenho de plantas baixas baseado no navegador (o “Serviço”).

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Caso adquira um plano pago, aplicam-se, além destes Termos, o Contrato de Venda a Distância e as Condições de Cancelamento e Reembolso. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade KVKK e na Política de Privacidade.

Ficam ressalvados os direitos dos usuários que atuam na qualidade de consumidores, decorrentes da Lei nº 6502 de Proteção do Consumidor e da demais legislação imperativa; nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada de modo a limitar tais direitos.

02Definições

• Serviço: o desenho de plantas baixas, a disposição de móveis, as instalações, a visualização 3D, a prancha, a simulação, o compartilhamento e todas as funções relacionadas oferecidas por meio do nodaform.com.
• Conta: a conta de usuário criada com e-mail e senha, ou com o Google, para utilizar o Serviço.
• Plano: os níveis de serviço oferecidos como Free, Plus, Pro e Ultimate, cujo escopo e limites de uso constam da página Planos e preços.
• Conteúdo do Usuário: os projetos, plantas, desenhos, modelos, logotipos, comentários e demais conteúdos que você insere no Serviço ou cria com ele.

03Conta

• É necessário ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se tiver menos de 18 anos, você deve obter o consentimento dos seus pais ou responsável legal antes de adquirir um plano pago.
• Você concorda em fornecer informações corretas e atualizadas no cadastro e em mantê-las atualizadas.
• Sua conta é pessoal. Você é responsável pelo sigilo da sua senha e por todas as operações realizadas por meio da sua conta. Caso perceba qualquer uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.
• Se você entrar com o Google, o acesso à sua conta do Google está sujeito aos termos do Google.
• Caso abra uma conta em nome de uma organização, você declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.

04Escopo do Serviço

Conforme o plano, o Serviço oferece funções como desenho de plantas baixas com medidas, disposição de móveis, símbolos de elétrica e hidráulica, visualização 3D, saída em prancha, pré-verificação estrutural, estimativa de custos, cálculo de tensão e carga, recursos BIM, assistente de inteligência artificial, compartilhamento e comentários. As funções podem ser aprimoradas ou alteradas ao longo do tempo, e novas funções podem ser adicionadas.

Você reconhece que o Serviço exige um navegador atualizado e conexão com a internet, e que algumas funções (p. ex., a visualização 3D) podem ter desempenho diferente conforme o hardware do seu dispositivo.

05Planos, valores e limites de uso

• O plano Free é gratuito e pode ser utilizado por tempo indeterminado. Plus, Pro e Ultimate são planos pagos, oferecidos como assinaturas mensais ou anuais.
• As ferramentas incluídas em cada plano e os limites de uso, como o número de projetos, constam da página Planos e Preços. Você concorda em não tentar contornar esses limites por meios técnicos.
• Ao mudar para um plano inferior, suas plantas não são excluídas; os projetos que excederem o limite do novo plano ficam somente para leitura, e as camadas e saídas não incluídas no novo plano são desativadas.
• O processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle é a vendedora em todos os pedidos (Merchant of Record): recebe o pagamento, emite a fatura e trata as solicitações de clientes relacionadas a pagamentos e os reembolsos.
• Os preços dos planos pagos, o período de assinatura, a renovação automática, o pagamento e o direito de arrependimento são regidos pelo Contrato de Venda a Distância, e as regras de cancelamento e reembolso, pelas Condições de Cancelamento e Reembolso. Ao cancelar a assinatura, o valor pago não é reembolsado; seu plano permanece ativo até o fim do período pago.
• Podemos alterar os preços e o conteúdo dos planos com efeito futuro. As alterações de preço aplicam-se somente a novos pedidos; sua assinatura atual é renovada pelo preço de compra até que você a cancele.

06Responsabilidade profissional: os cálculos são apenas informativos

• A pré-verificação estrutural, o cálculo de tensão e carga (carga do disjuntor, seção do cabo, queda de tensão), a estimativa de custos, o levantamento de quantitativos, a detecção de conflitos e todos os cálculos semelhantes baseiam-se em premissas simplificadas e são fornecidos exclusivamente para dar uma ideia preliminar.
• Os cômodos, portas, janelas, móveis e esboços sugeridos e aplicados à planta pelo assistente de inteligência artificial são gerados automaticamente e podem estar incorretos, incompletos ou em desacordo com a legislação. Cabe a você verificar o resultado e corrigi-lo, se necessário. A cota mensal de uso do assistente para o seu plano está indicada na página Planos e Preços.
• Esses cálculos não substituem os projetos e cálculos exigidos pela legislação urbanística vigente, pelo Regulamento Turco de Edificações Sismorresistentes, pelo Regulamento de Proteção de Edificações contra Incêndio, pelo Regulamento de Instalações Elétricas Internas e pelas normas aplicáveis.
• Antes que qualquer planta elaborada com o Serviço seja executada ou utilizada em obras de construção, reforma, estrutura ou instalações elétricas ou mecânicas, é obrigatório que o projeto seja elaborado e aprovado por um arquiteto habilitado e licenciado e por engenheiros das disciplinas pertinentes (civil, elétrica, mecânica).
• É de sua responsabilidade fazer com que a exatidão das medidas, dos cálculos de área e das saídas seja verificada no local por pessoas habilitadas antes da execução.
• Ressalvadas as disposições legais imperativas, o Nodaform não pode ser responsabilizado por danos decorrentes de execuções realizadas com base em resultados de cálculos ou em plantas sem a devida aprovação de profissional habilitado.

07Titularidade do conteúdo e licença

Suas plantas pertencem a você

Todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário pertencem a você ou aos respectivos titulares. O Nodaform não reivindica a propriedade do Conteúdo do Usuário.

Para que possamos prestar o Serviço, você nos concede uma autorização mundial, gratuita, não exclusiva e intransferível para armazenar, processar, reproduzir e exibir o Conteúdo do Usuário e mostrá-lo a terceiros mediante sua instrução (p. ex., por meio de um link de compartilhamento), exclusivamente para fins de prestação do Serviço. Essa autorização termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta, ressalvadas as obrigações legais de guarda e o processo de exclusão dos backups em prazo razoável.

Utilizamos seu Conteúdo do Usuário para fins de marketing somente com sua autorização expressa.

Sua responsabilidade

Você declara ter o direito de usar os logotipos, imagens, bases de desenho e demais conteúdos que envia ao Serviço, e que esses conteúdos não violam direitos de propriedade intelectual, direitos da personalidade ou direitos sobre dados pessoais de terceiros.

Direitos do Nodaform

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, a interface, o design, o logotipo, a marca, a galeria de modelos, a biblioteca de móveis e a documentação pertencem ao Nodaform ou aos seus licenciantes. No âmbito do seu plano, é concedida a você uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do contrato para utilizar o Serviço em seus projetos pessoais ou comerciais. Você pode usar livremente os modelos e os objetos de mobiliário em suas próprias plantas e também utilizar as saídas dessas plantas para fins comerciais; contudo, não pode distribuir nem vender a biblioteca de modelos e objetos como produto separado.

Feedback

Podemos utilizar suas sugestões e feedback sobre o Serviço para aprimorá-lo, sem que isso gere qualquer obrigação perante você.

08Compartilhamento e comentários

• Ao criar um link de compartilhamento, qualquer pessoa que tenha o link poderá visualizar ou comentar a planta na medida permitida pelo seu plano e pelas suas configurações de compartilhamento.
• Você é responsável pelas pessoas com quem compartilha o link e por garantir que as informações da planta sejam adequadas ao compartilhamento. Você pode remover os links a qualquer momento em Minha conta › Compartilhamento.
• Você concorda em não utilizar, em seus comentários, expressões ilícitas, contrárias à moral pública ou que violem direitos da personalidade.

09Usos proibidos

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• enviar ou compartilhar conteúdo ilícito, que viole direitos, enganoso, difamatório ou nocivo;
• utilizar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• tentar burlar a segurança do Serviço ou acessar contas ou dados de outros usuários;
• disseminar software malicioso, enviar requisições automatizadas que sobrecarreguem o Serviço ou realizar coleta de dados (scraping) não autorizada;
• tentar contornar os limites dos planos e os recursos pagos por meios técnicos;
• submeter o software a engenharia reversa, descompilação ou cópia, salvo nos casos permitidos por lei;
• alugar ou revender o Serviço ou sua conta sem autorização, ou disponibilizar sua conta para uso compartilhado por mais de uma pessoa;
• apresentar a terceiros as saídas produzidas com o Serviço como se fossem um projeto executivo aprovado por profissional habilitado.

10Seus dados e backups

Os dados da sua conta e dos seus projetos são armazenados em nossos servidores; você pode acessá-los de diferentes dispositivos e navegadores com a mesma conta. Para se precaver contra eventuais falhas, recomendamos que você também baixe regularmente seus projetos importantes como arquivo de projeto (.json).

Adotamos medidas razoáveis para proteger seus dados; no entanto, é de sua responsabilidade manter seu próprio backup do Conteúdo do Usuário.

11Continuidade do Serviço e alterações

Empregamos esforços razoáveis para prestar o Serviço sem interrupções e sem erros; no entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas de provedores de infraestrutura ou casos de força maior. Sempre que possível, anunciamos as manutenções programadas com antecedência.

Podemos alterar ou remover uma função do Serviço. Caso uma função essencial do seu plano pago seja removida permanentemente, seus direitos relativos ao período restante da assinatura ficam protegidos nos termos das Condições de Cancelamento e Reembolso.

Salvo acordo em contrato escrito separado, o Serviço não inclui compromisso de nível de disponibilidade específico (SLA).

12Limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Exceto pelas garantias exigidas por lei, não se oferece garantia quanto à adequação do Serviço a uma finalidade específica, à exatidão dos resultados dos cálculos ou à disponibilidade ininterrupta.
• O Nodaform não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados (caso você não tenha feito backup) nem por danos decorrentes de execuções realizadas sem a devida aprovação de profissional habilitado, conforme descrito na cláusula 6.
• A responsabilidade total do Nodaform por danos diretos limita-se ao valor total que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
• Essas limitações não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave (Código Turco de Obrigações, art. 115), a danos aos direitos da personalidade e à integridade física, nem aos direitos dos consumidores decorrentes da legislação imperativa.

13Suspensão e rescisão

• Você pode encerrar o contrato a qualquer momento excluindo sua conta em Minha conta › Configurações. O cancelamento da assinatura paga e as condições de reembolso são regidos pelas Condições de Cancelamento e Reembolso.
• Em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, uso do Serviço para fins ilícitos ou comprometimento da sua segurança, poderemos suspender temporariamente sua conta ou rescindir o contrato, com aviso prévio sempre que possível. Em caso de rescisão injustificada, o valor referente ao período pago não utilizado será reembolsado.
• Em caso de rescisão, ressalvadas as exigências legais, será concedido um prazo de 30 dias para que você exporte seus dados; ao final desse prazo, seus dados serão excluídos.
• Caso encerremos o Serviço por completo, anunciaremos isso com pelo menos 60 dias de antecedência e reembolsaremos o valor referente ao período pago não utilizado.

14Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos em razão de mudanças na legislação, novidades no Serviço ou requisitos de segurança. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por notificação no Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor. Se não aceitar as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência; nesse caso, o valor referente ao período pago e não utilizado será reembolsado.

15Legislação aplicável e controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia.

Os usuários que se qualificam como consumidores podem recorrer, nas controvérsias dentro dos limites monetários anunciados anualmente pelo Ministério do Comércio, às Comissões de Arbitragem do Consumidor do seu local de residência ou do local onde a transação foi realizada e, nas controvérsias que excedam esses limites, aos Tribunais do Consumidor, após o procedimento de mediação previsto na legislação.

Nas controvérsias com usuários que não se qualificam como consumidores (comerciantes, organizações), são competentes os tribunais e os órgãos de execução do local de residência do Nodaform.

16Disposições gerais e contato

• A invalidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais disposições.
• O não exercício ou o exercício tardio de nossos direitos não implica renúncia a eles.
• Você não pode ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste contrato sem nosso consentimento prévio por escrito.
• As notificações a você são enviadas para o e-mail cadastrado em sua conta ou feitas dentro do Serviço.

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail info@nodaform.com. Os demais canais estão na página Contato.